A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (5), audiência pública sobre a dispensa de registro em conselhos profissionais para o exercício da docência em Educação Física.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4, e será interativo.
A reunião foi solicitada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela quer aprofundar a análise do Projeto de Lei 2062/23, que proíbe a exigência de registro para o exercício da docência pelos profissionais em Educação Física.
Atualmente, a lei que regulamenta a profissão exige o pagamento da anuidade ao conselho regional como requisito para o exercício da atividade. A mesma regra não existe na LDB para os profissionais da educação.
Laura Carneiro afirma que a audiência vai ajudar a entender como a proposta afeta as redes de ensino. Também vai apontar possíveis riscos e formas de proteger a qualidade da educação, sem aumentar responsabilidades para professores e escolas nem reduzir os padrões de formação.
