A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (28), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3261/25, que restabelece a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.
O debate atende a requerimentos do autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), e do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), e está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido.
Desde 1º de agosto de 2024, com a Lei 14.902/24, as compras internacionais pagam Imposto de Importação. A alíquota é de 20% até 50 dólares (a “taxa das blusinhas”).
“A chamada taxa das blusinhas tem gerado impactos relevantes na economia, no comércio eletrônico e para os consumidores, especialmente os de menor renda”, diz Kataguiri.
“Além dos efeitos sobre a arrecadação e sobre empresas estratégicas, como os Correios, a medida levanta dúvidas quanto à sua proporcionalidade e adequação ao sistema tributário em construção com a reforma em andamento”, ressalta.
Para Hauly, é importante promover um debate amplo sobre o tema, levando em conta “tanto a necessidade de simplificação e modernização tributária quanto a defesa da isonomia competitiva entre empresas nacionais e estrangeiras”.
