A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, sobre a primeira infância — período que vai do nascimento aos 6 anos de idade — realizará sua primeira audiência pública na terça-feira (28).
O debate foi solicitado pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), e será realizado às 14 horas, no plenário 10.
O objetivo é ouvir especialistas e discutir formas de reduzir as desigualdades que afetam crianças pequenas em todo o país.
“O diálogo com especialistas e gestores permitirá compreender como políticas de transferência de renda, educação infantil, saúde, saneamento, habitação e proteção social podem atuar de forma integrada para romper o ciclo intergeracional da pobreza”, afirma Amanda.
A proposta
A PEC, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), quer garantir que as crianças da primeira infância sejam reconhecidas como beneficiárias diretas dos direitos previstos na Constituição Federal.
Hoje, esses direitos abrangem apenas crianças, adolescentes e jovens de forma geral.
