A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/2024, que aprova a ratificação, pelo Brasil, do protocolo que alterou a Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais, de 1928. O texto segue agora para análise do Senado.
Segundo o governo, o objetivo é regularizar a situação do Brasil junto ao Bureau Internacional de Exposições (BIE), responsável pela organização das grandes feiras mundiais. O país está com o direito de voto no BIE suspenso desde 2015.
Parecer favorável
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação. “Essa proposta permitirá ao Brasil quitar dívidas com o BIE, recuperar o direito de voto no organismo e assegurar que cidades brasileiras possam se candidatar como sede de exposições futuras”, explicou o parlamentar no parecer.
O Brasil mantém acordos com diversos países e organismos multilaterais. Como determina a Constituição, todos os tratados internacionais que geram obrigações para o país devem ser submetidos à aprovação do Congresso Nacional.
Direitos e deveres
A Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais estabelece regras, direitos e deveres para países organizadores e participantes. Já o Protocolo de 1972, que agora será ratificado pelo Brasil, atualiza definições, prazos e obrigações dos anfitriões, consolidando as emendas posteriores em um único instrumento.
Embora seja um dos fundadores do BIE e tenha participado de eventos recentes, como a Expo Milão (2015) e a Expo Dubai (2020), o Brasil está com pendências naquele organismo devido ao acúmulo de contribuições financeiras em atraso.
Com o PDL 359/24, o Brasil poderá retomar o direito de participar das decisões do BIE e de se candidatar a novas exposições, fomentando o turismo, os negócios e a cooperação internacional.
O projeto também corrige a tradução do protocolo, substituindo o termo “suplementar” por “substituir”, como no original francês.
