A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1317/25, que torna obrigatório incluir nos cursos de pedagogia disciplinas, metodologias e práticas voltadas à inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades.
Pela proposta, as instituições de ensino superior deverão:
- adaptar seus currículos para incluir disciplinas obrigatórias de educação inclusiva;
- oferecer capacitação continuada para docentes e profissionais da educação;
- garantir infraestrutura acessível e tecnologias assistivas para alunos com deficiência;
- estabelecer parcerias para estágios supervisionados em instituições de ensino inclusivas; e
- incentivar a pesquisa e extensão voltadas à inclusão educacional.
O Ministério da Educação será responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas, se aprovadas, em conjunto com os conselhos de educação estaduais e municipais.
“O projeto contribui para consolidar uma política educacional baseada na diversidade, na valorização das diferenças e na igualdade de oportunidades”, pontuou o relator, deputado Duarte Jr (PSB-MA).
A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), afirma que a falta de capacitação dos profissionais da educação tem sido um grande desafio para a implementação efetiva de práticas inclusivas.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, emcaráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
