O Projeto de Lei 1286/25 cria uma linha de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar programas de energia renovável voltados à agricultura familiar. O valor virá de até 2% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera três leis: a 12.114/09, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC); a 7.797/89, que estabelece o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA); e a 9.365/96, que trata do FAT.
O deputado Zé Neto (PT-BA), autor do projeto, afirma que sete em cada dez empregos no campo estão na agricultura familiar. Segundo ele, ainda faltam linhas de crédito para aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho rural.
“O crédito ajudará a financiar projetos de geração de energia renovável feitos por agricultores familiares. Isso reduzirá custos e fortalecerá um setor essencial para a sociedade”, diz Zé Neto.
O texto também permite que os projetos de energia renovável da agricultura familiar tenham acesso aos recursos do FNMC e do FNMA. Além disso, garante apoio técnico e serviços de extensão rural relacionados a essas iniciativas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
