Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres, relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza mulheres vítimas de violência em exames periciais. Esse tipo de exame é realizado para ajudar na investigação de crimes.
O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Por recomendação do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 1442/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Segundo Ayres, o substitutivo “harmoniza as regras previstas no projeto com a legislação atual”.
A proposta altera as leis do Atendimento Prioritário e Maria da Penha.
