A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial debate, nesta terça-feira (14), estratégias de financiamento privado.
O principal objetivo do fundo, sugerido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC )27/24, é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra brasileira.
Modelo participativo
O debate foi proposto pelo relator da PEC, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA).
De acordo com a proposta, o fundo terá como fonte de recursos:
- indenizações a serem cobradas das empresas que, reconhecidamente, lucraram com a escravidão da população negra no Brasil;
- doações internacionais;
- o orçamento federal; e
- outras fontes previstas em lei.
A PEC determina ainda que a União destine ao fundo R$ 20 bilhões, sendo R$ 1 bilhão a cada ano após a promulgação da nova emenda constitucional.
Com a inclusão do financiamento privado como complemento ao orçamento público, os parlamentares querem criar um modelo mais forte e participativo.
Horário e local
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 14, e vai reunir especialistas, representantes da sociedade civil e do setor privado.
