A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4333/24, que cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, para apoiar negócios liderados por pessoas com deficiência.
O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação do texto. “Mais que um mecanismo de crédito, trata-se de um instrumento de reparação de desigualdades estruturais”, comentou o relator no parecer.
Pela proposta aprovada, os recursos desse fundo poderão ser utilizados para:
- abertura de micro e pequenos negócios;
- capacitação e treinamento de pessoas com deficiência em gestão empresarial; e
- compra de equipamentos e tecnologias assistivas para empreendimentos inclusivos.
Os financiamentos realizados pelo fundo têm condições especiais, incluindo:
- taxas de juros reduzidas;
- prazos de pagamento ampliados; e
- carência de até 12 meses para o início do pagamento.
Dinheiro
Representantes do governo e de entidades serão responsáveis pela gestão do fundo. Os recursos serão oriundos do Orçamento Federal, de doações e de repasses de multas aplicadas em caso de descumprimento de leis de inclusão.
“O fundo fortalecerá a inclusão econômica e social, combatendo a desigualdade e promovendo o direito ao trabalho e à participação plena para as pessoas com deficiência”, defendeu o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
