A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1454/22, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que obriga bibliotecas públicas, universitárias e escolares a oferecerem livros acessíveis e tecnologias assistivas para garantir o acesso de pessoas com deficiência visual ao acervo.
Atualmente, a Política Nacional do Livro exige apenas a oferta de títulos impressos em Braille, sem tratar de audiolivros e outras tecnologias acessíveis.
A votação seguiu o parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). “A medida proposta promove não apenas o acesso a livros e materiais culturais, mas também a integração social e a participação ativa dessas pessoas na sociedade, contribuindo para o desenvolvimento de suas habilidades e conhecimentos”, argumentou a relatora.
“Além disso, o uso de tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas beneficia também outras pessoas com dificuldades de leitura, como idosos e indivíduos com dislexia.”
No Censo de 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calculou que 3,5% da população tem deficiência visual, sendo 528.624 pessoas incapazes de enxergar.
Próximos passos
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
