A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de saúde, com apoio dos conselhos de enfermagem, a incentivar a qualificação de auxiliares para que se tornem técnicos por meio de cursos em instituições de ensino legalmente reconhecidas.
Segundo o texto, as instituições deverão ainda ofertar cursos livres e certificações para o aperfeiçoamento profissional continuado da categoria da enfermagem.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), que propôs alterações no Projeto de Lei 190/25, do deputado Bruno Farias (Avante-MG), e no projeto apensado – PL 1090/25, da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).
O texto original do PL 190/25 estabelecia critérios para o reenquadramento dos auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem. Já o relator, em vez de prever o reenquadramento automático do técnico que exerce atividades de auxiliar por pelo menos quatro anos, propôs incentivar a capacitação formal dos profissionais.
“Essa prática configuraria exercício ilegal da profissão de técnico de enfermagem, o que não poderia ser considerado requisito para qualquer possível direito ou benefício”, disse. “O País deve zelar para que os profissionais legalmente habilitados para a assistência aos pacientes possuam a competência necessária para atuar”, acrescentou.
O texto aprovado altera a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
