A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas (PNIPF). A política busca ampliar a produção e o processamento de frutas no Brasil, além de fazer crescer o consumo doméstico e as exportações.
A proposta contempla o setor produtivo agrícola e agroindustrial, bem como o de logística e o comercial de frutas e de seus derivados.
Por sugestão do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), foi aprovado o substitutivo da antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 3082/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). “A medida está de acordo com os mandamentos constitucionais e o ordenamento infraconstitucional em vigor”, justificou Lupion.
Entre as novas finalidades incluídas pelo texto estão:
- o incentivo à produção e processamento de frutas nativas em seus próprios biomas para promover a divulgação da biodiversidade nacional;
- a promoção de campanhas para aumentar o consumo de frutas pela população; e
- o incentivo ao crescimento e diversificação do mercado interno de frutas.
Para atingir essas metas, a política quer modernizar a logística de escoamento da produção, ampliar políticas de financiamento e apoiar pesquisa e assistência técnica.
O texto prevê crédito rural com condições especiais de taxas de juros e prazos de pagamento, certificação de origem e qualidade das frutas e a produção integrada de frutas como instrumentos para viabilizar a política.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
