A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2514/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo.
A proposta define capacitismo como toda forma de discriminação contra pessoas com deficiência que restrinja ou impeça o exercício de direitos em igualdade de condições. O conceito inclui desde exclusões explícitas até a recusa de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas.
Entre os objetivos da proposta estão:
- inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
- fortalecer a educação e a cultura inclusivas; e
- promover a participação política das pessoas com deficiência.
A regulamentação da política, a ser feita pelo governo federal, deverá ter metas, ações e formas de monitoramento e avaliação.
Participação social
Os parlamentares da comissão acolheram o parecer da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), pela aprovação da proposta. “O projeto consagra o princípio da participação social, garantindo voz às organizações representativas das pessoas com deficiência”, disse.
Para Duarte Jr., a proposta responde ao desafio de enfrentar o capacitismo com campanhas educativas e de conscientização, formação de servidores, criação de protocolos contra a prática na administração pública, entre outras medidas.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
