A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274/25, que prevê detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa, para casos de assédio bancário contra aposentados do INSS e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto define o assédio como a abordagem abusiva ou insistente, por qualquer meio, para oferecer crédito ou outros serviços financeiros. A pena será aumentada em um terço quando a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.
A proposta é de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação.
“O intuito da proposição não é impedir o exercício do direito de acesso ao crédito com desconto em folha de pagamento, mas tão somente coibir e penalizar abordagens abusivas ou insistentes”, disse Ribeiro.
Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
