A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona a permanência de clubes profissionais de futebol no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) à adoção de medidas contra o racismo em partidas e competições.
O texto estabelece ainda que a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut) poderá regulamentar como os clubes deverão comprovar as ações de combate ao racismo.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que criou o Profut. O programa permite que os clubes parcelem suas dívidas com a União em troca de contrapartidas, como fixação de mandatos para a diretoria e limite de gastos com a folha de pagamento.
Foi aprovada a versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1156/25, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).
Originalmente, o projeto apenas condicionava a presença dos clubes no Profut à implementação de ações de combate ao racismo. Laura Carneiro incorporou ao texto sugestões do Ministério do Esporte.
Ao apoiar o projeto, a relatora reproduziu um trecho da justificativa do autor: “O futebol brasileiro possui histórico de medidas insuficientes contra o racismo. Multas irrisórias, punições simbólicas e respostas institucionais tímidas têm se mostrado ineficazes para produzir transformação cultural significativa”, disse. “A alteração do Profut introduz novo paradigma, no qual o compromisso antirracista se torna condição para acesso a regime tributário favorecido.”
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
