A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1285/23, que facilita a identificação da data de validade dos medicamentos. O texto prevê que essa informação seja impressa nas embalagens de forma visível e de fácil leitura, sem a necessidade de utilização de instrumentos ópticos, a não ser para pessoas que necessitem de correção visual.
Os parlamentares seguiram orientação do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que recomendou a aprovação da proposta e da emenda de redação feita pela Comissão de Saúde. “As datas de validade constituem informação de alta relevância para o uso adequado dos remédios”, afirmou Ossesio.
O texto aprovado insere dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. Essa norma trata, entre outros pontos, da rotulagem, das bulas, dos impressos, das etiquetas e dos prospectos referentes aos medicamentos.
“As letras usadas hoje são tão pequenas que mesmo pessoas com visão perfeita poderão encontrar situações, como baixa luminosidade, que prejudicam a leitura dos prazos”, disse o ex-deputado Luiz Antonio Corrêa (RJ), autor da proposta.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
