A Câmara dos Deputados aprovou acordo entre o Brasil e o secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) para oficializar a sede da COP 30 em Belém (PA), no período de 10 a 21 de novembro de 2025. O texto será enviado ao Senado.
O acordo detalha toda a infraestrutura que o país-sede da COP deve garantir aos participantes, sejam os do secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU) ou dos países participantes e observadores.
O texto teve origem em mensagem do Poder Executivo (MSC 914/25) e, depois de aprovado nesta terça-feira (19), foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 615/25. Nos moldes de outros acordos internacionais, o Congresso apenas referenda os termos do acordo sem mudar seu conteúdo.
A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destacou que o acordo estabelece o marco jurídico e operacional necessário para garantir a realização da conferência nos moldes exigidos pelas Nações Unidas. “A realização da COP 30 no Brasil, e especificamente em Belém, representa uma oportunidade histórica tanto no campo diplomático quanto na agenda ambiental”, disse.
Segundo Dilvanda Faro, o evento projeta o País como protagonista em negociações multilaterais e amplia a visibilidade da Amazônia. “A conferência deixa de ser apenas um marco diplomático e se converte em um vetor de transformação ambiental, econômica e social, capaz de afirmar o Brasil como liderança incontornável no enfrentamento global das mudanças climáticas”, declarou.
Garantia de espaços
O texto prevê a garantia de espaços para todos os tipos de reuniões, espaço especial para povos indígenas e quilombolas, acesso a transporte, atendimento médico de emergência, alimentação no local, internet e segurança de dados, segurança, equipamentos, tradução simultânea para os seis idiomas oficias da ONU e o pagamento de obrigações financeiras vinculadas ao evento.
Segundo o acordo, o Brasil deverá depositar para o secretariado da convenção do clima o valor de 7,2 milhões de dólares (cerca de R$ 38,8 milhões) a título de cobertura dos custos adicionais reais direta ou indiretamente envolvidos na realização da conferência em Belém em vez de Bonn, na Alemanha.
Hospedagem
Quanto à hospedagem, o texto diz que o governo anfitrião deverá garantir que estejam disponíveis aos participantes acomodações adequadas e de fácil acesso, incluindo hotéis e residências, “a preços comerciais razoáveis” que “não ultrapassem as condições usuais de mercado”.
Esse é exatamente um dos pontos mais criticados pelos países participantes, já que a média de preços das hospedagens alcançou um alto custo fora da média anterior ao evento.
O acordo prevê que o governo deverá reservar e pagar um total estimado de 605 quartos para o secretariado da convenção e outros oficiais e contratantes das Nações Unidas oficialmente designados para prestar serviços durante a COP 30.
Mais 173 quartos serão reservados pelo governo e pagos pelo secretariado a uma entidade designada pelo governo.
Navios
Atualmente, a região metropolitana de Belém tem pouco mais de 24 mil leitos disponíveis, segundo sindicatos do setor, e a estimativa é receber 50 mil pessoas em novembro.
Para reforçar a disponibilidade, o governo contratou dois navios de cruzeiro que devem fornecer 3,9 mil cabines com até 6 mil leitos. Os navios ficarão atracados a cerca de 20 km do evento.
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