A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1966/25, que cria o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (Pnap-SEG). O objetivo é garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública.
O programa funcionaria no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e beneficiaria as seguintes categorias:
- polícias militares e corpos de bombeiros militares;
- polícias civis dos estados e do Distrito Federal;
- Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;
- guardas civis municipais;
- policiais penais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos;
- demais categorias integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto foi apresentado à Câmara pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator, deputado Coronel Armando (PP-SC), recomendou a aprovação.
Coronel Armando observou que, embora já existam, no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), disposições relativas à prevenção da automutilação e do suicídio, o projeto estabelece programa específico, com diretrizes mais claras e autorizações pertinentes ao Poder Executivo.
“O projeto inova ao incluir os agentes socioeducativos como beneficiários”, afirmou Coronel Armando. “Esses profissionais lidam com ambientes complexos e desafiadores, onde a segurança física e psicológica é constantemente posta à prova.”
Escuta humanizada
O texto prevê atendimento psicológico preventivo, emergencial e terapêutico, com prioridade à escuta humanizada e abordagem psicossocial, além de garantir a proteção da identidade do servidor atendido.
A proposta também estabelece a implantação de núcleos de apoio psicológico nas unidades operacionais das corporações, bem como determina a capacitação de psicólogos com foco nas particularidades enfrentadas pelos agentes de segurança pública.
Conforme o projeto, o financiamento do programa poderá ser feito via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sem criar novas despesas obrigatórias à União. Além disso, o texto abre a possibilidade para que o Poder Executivo firme parcerias com estados, municípios e instituições acadêmicas para realizar o programa de apoio psicológico a esses profissionais.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
