Debatedores defenderam nesta terça-feira (5), durante seminário na Câmara dos Deputados, a aprovação de proposta que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Embora favoráveis, todos cobraram ajustes na versão em análise.
O evento foi sugerido pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator na Comissão de Educação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, do Senado e outras sete iniciativas semelhantes. Ele pediu que as sugestões sejam enviadas por escrito.
“Não temos mais muito tempo para esgarçar a discussão, está na hora de votar, é o momento de resolver de uma vez por todas essa pendência, que o Congresso Nacional tem para com o Brasil desde a Constituição de 1988”, disse o relator.
As propostas de SNE buscam alinhar, harmonizar e articular políticas e programas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre outros pontos, tratam ainda da normatização, da avaliação e do financiamento da educação.
“Temos milhares de escolas, milhões de estudantes e uma legislação sólida, mas falta um sistema que organize responsabilidades, distribua recursos com justiça e promova a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios”, disse o ex-deputado Israel Batista (DF), integrante do Conselho Nacional de Educação. “É por isso que o SNE se impõe como uma necessidade histórica”, comentou ele.
Durante o debate, integrantes dos conselhos de educação estaduais, distrital e municipais solicitaram que essas instituições normativas tenham participação e voz nas instâncias do SNE, além de manter atribuições que possuem atualmente.
Universidades federais e institutos de ensino científico e tecnológico cobraram um reforço na autonomia para escolha de reitores e a garantia de verbas. Além de recursos, as universidades estaduais e municipais pediram reconhecimento.
Particulares
Apesar de favoráveis à criação do Sistema Nacional de Educação, representantes de universidades e escolas particulares voltaram a defender nesta terça-feira que as iniciativas do Congresso Nacional enfoquem apenas a educação básica pública.
“Eu defendo que a educação superior não integre o SNE porque já temos um sistema regulatório próprio”, explicou a presidente do Conselho Deliberativo da Associação das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes.
“O SNE perderá energia, eficácia e resultados se ocupando de educação superior. O ponto nevrálgico hoje no Brasil é formação de professores, é desde a educação infantil até o final do ensino médio, e essa deve ser a prioridade”, continuou ela.
Já o promotor de Justiça Lucas Carneiro, da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), alertou que uma eventual exclusão do setor privado do SNE tornará qualquer proposta inconstitucional.
