O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25 prevê a suspensão dos efeitos do Decreto 12.499/25, editado pelo governo federal, que suavizou, mas não eliminou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta pode ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25).
A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, mas, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.
Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e o Decreto 12.499/25, que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos.
Crítica ao governo
O autor do PDL 314/25, deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, criticou a falta de medidas de contenção de despesas por parte do Executivo. “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, afirmou.
Tramitação
Se for aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
