A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+. O objetivo é promover a inclusão educacional e o desenvolvimento intelectual contínuo de pessoas com mais de 60 anos, por meio de cursos gratuitos de ensino superior e técnico.
Pela proposta, a nova política será implementada em instituições públicas e privadas de ensino que aderirem ao programa, observando algumas diretrizes, como:
- oferta de cursos técnicos e superiores gratuitos;
- modalidades de ensino presencial, semipresencial e a distância (EaD) adequadas às necessidades dos alunos;
- flexibilidade nos horários das aulas; e
- incentivo à capacitação contínua de professores para atender adequadamente o público 60+.
O texto permite que o governo federal conceda incentivos fiscais e apoio financeiro para viabilizar a gratuidade dos cursos.
Qualidade de vida
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), ao Projeto de Lei 4782/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Luiz Couto aproveitou emendas apresentadas na comissão e compatibilizou a redação original ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Couto afirmou que o projeto contribui para a melhoria da qualidade de vida da população acima de 60 anos. “A proposta concretiza o comando da Constituição Federal que preconiza a participação na comunidade e a promoção do bem-estar da pessoa idosa como dever do Estado, da sociedade e das famílias”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
