A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a professores da educação básica pública licença remunerada para a participação em cursos de qualificação e de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), entre outros.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas sem especificar as modalidades, o que pode dificultar a liberação dos professores para mestrado, doutorado ou pesquisas de campo.
O Projeto de Lei 96/24, do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, disse Lídice da Mata.
Ela apresentou duas emendas ao texto, sendo que uma delas assegura que a licença para aperfeiçoamento seja obrigatoriamente remunerada. “Isso garante segurança jurídica e contribui para tornar a carreira mais atrativa”, afirmou.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
