A Câmara Municipal de Ribeirão Branco perdeu, nesta semana, a chance de se posicionar ao lado da legalidade, da transparência e da dignidade humana. Ao rejeitar um requerimento que pedia explicações sobre a exposição pública de dados médicos de uma criança feita pelo prefeito Tuca Ribas (PP), a maioria dos vereadores preferiu o silêncio — e, com isso, flertou perigosamente com a cumplicidade.
A divulgação de informações sigilosas de um menor de idade não é uma questão política, partidária ou eleitoral. É uma questão legal. É, antes de tudo, um limite que não pode ser ultrapassado por nenhum agente público. A ficha médica de uma criança não é argumento de defesa, nem escudo de gestão. É propriedade do paciente e de sua família, resguardada por leis que existem justamente para proteger quem está em situação de vulnerabilidade.
Ao ouvir calados ou minimizar os fatos, oito vereadores da base governista disseram — sem palavras — que o poder pode se sobrepor ao direito. Que é aceitável usar documentos sigilosos para rebater críticas públicas. Que é possível violar o que é íntimo se for em nome da popularidade digital. E, pior: disseram que isso não merece sequer ser questionado formalmente.
A postura do vereador Ronaldinho Fiscal do Povo (PT), que apresentou o requerimento, foi correta e republicana. Sua pergunta ecoou a dúvida que muitos cidadãos gostariam de fazer: “E se fosse o filho de vocês?”. A resposta veio nas urnas legislativas da sessão: uma negativa em bloco, que preferiu proteger o cargo a proteger a verdade.
Da mesma forma, a vereadora Virgínia (Podemos) demonstrou coragem ao afirmar que o Legislativo tem, sim, o dever de fiscalizar, mesmo quando o tema incomoda o Executivo. Em suas palavras firmes: “Quem não deve, não teme”. É esse espírito que deveria pautar toda Casa Legislativa: o compromisso com a verdade, não com a conveniência política.
Este jornal — que nasceu do compromisso com o interesse público — não se calará diante de atitudes que afrontam a lei e o bom senso. A exposição de dados sigilosos por um prefeito não é apenas um ato indevido. É, possivelmente, crime. E o Legislativo municipal não pode se comportar como um cartório de aval — carimbando omissões, blindagens e conivências.
É preciso dizer com todas as letras: não existe rede social pessoal quando se ocupa um cargo público. E não existe justificativa moral, política ou técnica que permita a um prefeito acessar e divulgar prontuário de um cidadão — ainda mais de uma criança.
Quando os representantes do povo se recusam a exigir explicações sobre um fato dessa gravidade, deixam de representar a população para representar apenas o poder.
Ao contrário da Câmara, a história não arquiva requerimentos. Ela os guarda. E, com o tempo, expõe os nomes e os votos que escolheram o silêncio.
