A crise em torno da exposição de dados médicos feita pelo prefeito Tuca Ribas (PP) acaba de ganhar um novo capítulo. Nesta quarta-feira (7), o vereador Ronaldo de Oliveira Silva (PT), conhecido como Ronaldinho Fiscal do Povo, apresentou um requerimento oficial na Câmara Municipal cobrando explicações formais do prefeito sobre a origem e a legalidade da publicação feita no último domingo (4), que incluiu dados sensíveis do prontuário de uma criança de apenas um ano de idade.
O requerimento, protocolado sob o número 004/2025, pede que o Executivo informe:
- • Como o prefeito teve acesso ao prontuário médico do paciente;
- • Se ele costuma ter acesso a outros prontuários de munícipes;
- • Por que decidiu publicar as informações médicas da criança;
- • Se consultou algum parecer jurídico antes de divulgar os dados;
- • E se possui autorização expressa da mãe para divulgar tais informações.
A exposição dos dados ocorreu após a mãe da criança, Maiara Fernanda de Oliveira Paz, 23 anos, criticar nas redes sociais a demora no atendimento no Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso. Em resposta, o prefeito publicou em seu Instagram detalhes do atendimento médico, como horários, medicações e exames realizados, além do nome completo da munícipe.
Para o vereador Ronaldinho, a atitude pode configurar violação ao sigilo médico, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à Constituição, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e até ao Código Penal.
“O prefeito não pode se sentir autorizado a quebrar o sigilo médico de ninguém para se defender politicamente. E, sendo uma criança, a gravidade é ainda maior. O sigilo do prontuário médico é absoluto. É protegido por lei, inclusive penalmente”, diz o requerimento, que cobra resposta em até 15 dias corridos, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
A Secretaria de Saúde já havia emitido uma nota vaga na segunda-feira (6), afirmando que abriria apuração interna para verificar o ocorrido, mas sem detalhar se a autoria do vazamento foi identificada ou se haverá responsabilização de servidores.
Enquanto isso, moradores continuam procurando o Diário de Ribeirão Branco para relatar preocupações com a segurança de seus dados médicos no hospital municipal e na rede pública de saúde.
Até o momento, o prefeito não respondeu aos questionamentos enviados pela nossa reportagem.
Diário de Ribeirão Branco segue cobrando respostas.
