Governo de São Paulo libera R$ 6,6 milhões em infraestrutura e mobilidade para a região de Franca
O Governo de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, convênios com cidades da região de Franca para impulsionar oito projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 6,6 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 1,6 mihão dos municípios.
Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.
Os investimentos na região de Franca vão financiar projetos como a construção de parques, revitalização e instalação de praças, ciclovias, ciclofaixas, além de adequação de edificações históricas. Os municípios contemplados são Guará, Igarapava, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Ribeirão Corrente, Patrocínio Paulista e São José da Bela Vista.
Entenda o Fundo
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
O aporte liberado representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos. A liberação em curso acontece após os esforços da equipe técnica da Secretaria de Justiça e Cidadania, desde o primeiro mês do governo Tarcísio de Freitas em 2023.
| PROPONENTE | NOME DO PROJETO | TOTAL (R$) | FID (R$) | CONTRAPARTIDA (R$) |
| Miguelópolis | IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA PRAÇA JOSÉ FIUMARO | 1.325.683,84 | 1.000.000,00 | 325.683,84 |
| Morro Agudo | Implantação de ciclovia e iluminação no Centro de Lazer Municipal de Morro Agudo/SP | 1.358.328,67 | 1.000.000,00 | 358.328,67 |
| Ribeirão Corrente | Construção de Parque Ecológico no Município de Ribeirão Corrente – SP | 1.350.740,96 | 996.000,00 | 354.740,96 |
| Guará | Construção de uma Ciclovia | 874.761,81 | 786.716,40 | 88.045,41 |
| Patrocinio Paulista | Construção de Ciclovia no Município de Patrocínio Paulista SP | 539.122,85 | 501.051,71 | 38.071,14 |
| Igarapava | Reforma e adequação para fins de acessibilidade das edificações históricas do Parque Ecológico Porto das Canoas | 875.147,54 | 632.317,40 | 242.830,14 |
| São José da Bela Vista | Pista de caminhada nas Avenidas José de Freitas Gomes e Vereador Roque Rodrigues de Souza | 858.590,33 | 808.590,33 | 50.000,00 |
| Ituverava | Revitalização do Córrego Calção de Couro | 1.054.762,42 | 885.183,93 | 169.578,49 |
| Total | 8.237.138,42 | 6.609.859,77 | 1.627.278,65 |
Origem dos recursos do Fid
O fundo é constituído por valores oriundos de:
- Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
- Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Objetivos do Fid
Os recursos do fundo são destinados a:
- Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
- Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
- Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.
Quem Pode Apresentar Projetos ao Fid
Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:
- Órgãos públicos estaduais e municipais.
- Entidades sem fins lucrativos.
Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.
Como funciona a aprovação dos projetos
O processo segue as seguintes etapas:
- Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
- Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
- Apreciação pelo Conselho Gestor do Fid: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
- Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
- Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.
Conselho Gestor do Fid
O Fid é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.
Exemplos de Projetos Financiados pelo Fid
- Recuperação de áreas degradadas.
- Restauro de prédios históricos.
- Campanhas de defesa do consumidor.
- Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
- Projetos de educação ambiental e cidadania.
Impacto do Fid
O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.
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