A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2136/24, que prevê mecanismos para estimular o uso de sistemas de coleta de água da chuva nos edificações públicas e privadas.
Entre outros pontos, o texto prevê que:
- as unidades do Programa Minha Casa Minha Vida e as construídas com fundos públicos devem ter sistemas de conservação e uso racional da água;
- as edificações públicas devem ter sistema de captação de água de chuva para uso em áreas externas, como jardins, observada a viabilidade técnica;
- a política urbana deve padronizar as normas dos sistemas de coleta e uso das águas pluviais nos prédios;
- lei municipal definirá prazos e condições para a instalação de equipamentos economizadores da água, e outras medidas, nas edificações.
A proposta, do ex-deputado Hildo Rocha (MA), foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Segundo ele, o Brasil ainda aproveita pouco as águas da chuva como fonte hídrica, havendo “um terreno rico em oportunidades para serem exploradas”.
“Estima-se que o reuso de água no Brasil alcance menos de 1% da vazão total retirada no país”, disse Tatto. Ele apresentou uma emenda de ajuste no texto, sem interferir no conteúdo.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
