A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por um contundente placar de 54 votos a favor e 21 contrários, um projeto de lei que propõe a implementação de escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino.
Este projeto, reminiscente das ambições do governo anterior e prontamente vetado pelo presidente Lula, foi ressuscitado pelos governos estaduais de viés bolsonarista, evidenciando uma surpreendente tenacidade em persistir com políticas de duvidosa eficácia educacional.
Num país onde a educação de qualidade é um requisito moral inegociável para mitigar desigualdades e criar oportunidades para os menos favorecidos, a extrema direita, alçada ao poder no estado mais rico da nação, usa a questão educacional como mera pauta eleitoral. Em vez de focar em resolver os problemas reais das escolas paulistas, que figuram em terceiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e sofrem com inúmeras deficiências, optam por uma estratégia que, ironicamente, aposta no atraso educacional e civilizatório.
Tal como era de se esperar, os ardorosos deputados bolsonaristas pressionaram com vigor o governo para aprovar a medida no primeiro semestre, visando evidentemente sua utilização nas campanhas para as eleições municipais. Afinal, uma educação de qualidade que gere cidadãos críticos e participativos parece ser menos interessante do que a manipulação eleitoral de uma pauta moralista.
Com um Produto Interno Bruto (PIB) que supera o de nações como Argentina, Bélgica, Suécia e Noruega, São Paulo deveria ostentar uma educação comparável à da Finlândia e Dinamarca. No entanto, a realidade é bem distinta. Os frequentes tropeços de Renato Feder, o Secretário de Educação, são manchetes recorrentes, destacando a necessidade urgente de investimentos na capacitação de professores, na gestão escolar e na infraestrutura.
Ao invés de enfrentar esses desafios, a administração prefere investir em escolas militarizadas, mais caras, destinadas às regiões pobres ou com baixo IDEB. A Secretaria de Segurança Pública, sob a batuta de Guilherme Derrite — que infamemente afirmou que “é vergonhoso para um policial não matar nem 3 pessoas em 5 anos” — ficará encarregada da administração e disciplina. Derrite, cuja gestão resultou em um aumento de 138% no número de mortes causadas por policiais militares em serviço no primeiro trimestre de 2024, agora se verá responsável pela formação de jovens vulneráveis.
Nada poderia estar mais distante do ideal educacional preconizado por Paulo Freire, para quem “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua construção”. As escolas devem ser espaços de liberdade, participação, pluralidade e diálogo, onde o protagonismo juvenil floresce, e não ambientes de repressão e autoritarismo.
A aprovação desse projeto evidencia a prioridade de Tarcísio de Freitas e seus aliados: uma educação pragmática e utilitarista, que forma operários submissos e não cidadãos críticos e conscientes. E assim, continuamos a presenciar um triste capítulo na história educacional de São Paulo, onde a demagogia e o autoritarismo tomam o lugar da verdadeira educação emancipadora.
