A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4785/23, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que inclui a oferta de linguagem tátil das cores como meio de ampliar habilidades funcionais de estudantes cegos.
A linguagem tátil de cores permite que pessoas com deficiência visual, incluindo daltônicos, monoculares, com baixa visão e cegos, identifiquem cores através do tato. A técnica utiliza texturas e relevos para representar cores.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, inclui a previsão na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A lei diz que cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros pontos, a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes. O projeto inclui nessa lista a linguagem tátil das cores.
Para o relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta busca fortalecer as habilidades das pessoas com deficiência visual, promovendo maior autonomia, inclusão e participação social. “Garantir que os alunos com deficiência visual tenham acesso a recursos adequados é essencial para que possam alcançar seu pleno desenvolvimento”, disse.
Duarte Jr. afirmou que o texto promove a igualdade de oportunidades no ambiente escolar e contribui para o enfrentamento das barreiras que limitam a participação desses estudantes.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
